Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CFFa· 2022

Os atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, estarão sujeitos ao regime de responsa…

Quadrix· CREF 5· 2022

A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público Nº - Guarda Civil Municipal· 2022

De acordo com os termos da Lei de improbidade administrativa, as disposições da lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra:

Quadrix· CRT 3· 2022

A incidência da Lei de Improbidade Administrativa abrange exclusivamente as pessoas jurídicas, integrantes da Administração Direta.

Consulplan· CM Itabira· 2022

Pedro ocupa um cargo de direção na Secretaria de Fazenda do Município Alfa. João ocupa um cargo de assessoramento na Câmara de Vereadores do mesmo Município. No mês de dezembro de 2021, mediante um ajuste de nomeação re…

FCC· DETRAN AP· 2022

Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Sócios e gestores de empresas privadas respondem, de forma solidária e ilimitada, por eventuais atos de improbidade administrativa praticados pela pessoa jurídica da qual participam.

Quadrix· CRM SC· 2022

Apenas agentes públicos com vínculo funcional com a Administração Pública estão sujeitos às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

FGV· OAB· 2021

João da Silva, Governador do Estado Alfa, de forma dolosa, no exercício das funções, revelou, em entrevista a veículo de imprensa, fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que devia permanecer em segredo…

FGV· IMBEL· 2021

Carlos, empregado da empresa pública federal Alfa, no exercício da função, percebeu vantagem econômica direta, consistente no pagamento de sessenta mil reais, para facilitar a locação de bem móvel, pela empresa pública…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Essa Lei é aplicada somente a servidores públicos do Poder Executivo Federal que cometam atos de improbidade contra a Administração Pública.

FGV· PC RN· 2021

O prefeito do Município Alfa, agindo em comunhão de ações e desígnios com o delegado de Polícia Civil da cidade, frustrou a licitude de processo licitatório, a fim de beneficiar João, particular sócio administrador de u…

Cebraspe· MJSP DF· 2021

Sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefí…

SC TREINAMENTOS· Pref Videira· 2021

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CRBM 4· 2021

São sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa apenas os servidores públicos estatutários, os empregados públicos e os detentores de mandato eletivo.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público Processo Seletivo· 2021

A Lei nº 8.429/1992 é clara ao considerar possíveis sujeitos ativos dos atos previstos os agentes públicos, além de terceiros, consideradas determinadas condições. Dessa forma, tendo por referência a teoria que estrutur…

Quadrix· CRMV RO· 2021

Não são puníveis os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público nem os praticados contra o patrimônio daquelas para…

Quadrix· CREMESE· 2021

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente não se sujeitará às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que o falecimento do ímprobo fulmina a obrigação d…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Considera-se como agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, e…

Quadrix· CORE TO· 2021

A pessoa que não seja agente público, mas induza o servidor público ao cometimento de ato de improbidade está sujeita às disposições da Lei n.o 8.429/1992.