Sujeitos do ato de improbidade

FUNDAPE· UFAC· 2020

Considere as afirmações Administrativa (Lei nº 8.429/92). abaixo conforme a Lei de Improbidade I - Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneraç…

Consulplan· CM Arcos· 2020

No que se refere à improbidade administrativa, o sujeito passivo da ação de improbidade é:

GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

De acordo com a Lei Municipal 143/1991, caso um Fiscal Municipal de Posturas, por notar que o empreendimento fiscalizado é de suma importância para uma família de baixa renda, deixe de realizar determinado procedimento…

Quadrix· IDURB· 2020

Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais ativo na inibição e na prevenção de ilícitos no trato com a Administra…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Entre os sujeitos passivos, objeto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), tem-se

Cebraspe· MPE CE· 2020

A incidência da referida lei independe de percepção de remuneração decorrente do exercício da função pública pelo agente.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tramandaí/RS Concurso Público N°· 2020

Segundo as disposições do Art. 2º da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de in…

Quadrix· CREFONO 1· 2020

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA: -11- I. Os membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas poderão figurar como sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa somen…

Cebraspe· MPE CE· 2020

A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.

Quadrix· CFO· 2020

Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada de decisão não podem ser enquadrados como sujeitos ativos de ato de improbidade.

Quadrix· CREFONO 1· 2020

Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.

Quadrix· CFO· 2020

Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.

Vunesp· CREFITO 3· 2020

A empresa “Pura e Cia.” recebe subvenção do Estado que corresponde a 49% (quarenta e nove por cento) da sua receita anual. Após as devidas apurações, constatou-se que alguns servidores públicos praticaram atos contra a…

Cebraspe· ME· 2020

Situação hipotética: Determinado prefeito determinou pagamento a pessoas que prestavam serviços de forma irregular ao município, bem como ordenou despesas relacionadas a obra não realizada, tendo liberado verbas pública…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Para efeito da aplicação da Lei de Improbidade, considera-se agente público todo aquele que

Quadrix· CRB 1· 2020

A lei de improbidade administrativa só se aplica aos agentes públicos.

Cebraspe· MPE CE· 2020

O sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa até o limite do valor da herança.

Quadrix· CFO· 2020

É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade administrativa, que figurem, nos polos ativo e passivo, pessoas jurídicas de direito privado.

Vunesp· CM Boituva· 2020

Sócrates, exercendo mandato eletivo não remunerado na administração direta municipal, revelou fato que teve ciência em razão das atribuições, e que devia guardar segredo, ao cidadão Tibúrcio. Tibúrcio beneficiou-se da i…