Sujeitos do ato de improbidade

Cebraspe· TJ ES· 2023

O agente político está excluído do conceito de agente público adotado pela Lei n.º 8.429/1992.

Quadrix· CRO PB· 2023

Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente político que exerce, transitoriamente, mediante remuneração, mandato eletivo nos órgãos do Poder Legislativo.

Quadrix· CAU PA· 2023

O sucessor de agente ímprobo está sujeito às sanções que tenham sido aplicadas ao de cujus.

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· COFFITO· 2023

Os atos de improbidade praticados contra as entidades privadas não estão sujeitos às sanções da Lei n.o 8.429/1992, em nenhuma hipótese.

Quadrix· CRA PE· 2023

Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de entes públicos ou governamentais não se sujeitam às sanções previstas na L…

Quadrix· CRT SP· 2023

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis àquele que, mesmo não sendo agente público, induza culposamente para a prática do ato de improbidade.

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Consoante os ditames da Lei n. 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale o item CORRETO.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta/RS Concurso Público Nº· 2023

De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é dever de todo servidor público:

Quadrix· CRO PB· 2023

Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, são considerados agentes públicos as seguintes pessoas, e…

Quadrix· CRO SC· 2023

Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, mesmo se, comprovadamente, houver participa…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVÂNIA - GO· 2023

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, na hipótese de uma empresa ser incorporada por outra, a empresa incorporadora

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

Quadrix· CREA GO· 2023

Sujeitam‑se às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba benefício ou incentivo fiscal de entes governamentais.

Consulplan· MPE BA· 2023

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o fil…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Novo Xingu· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre os poderes abrangidos pela referida Lei, analisar os itens abaixo: I. Moderador. II. Executivo. III. Judiciário. IV. Legislativo. Estão…

Fundatec· CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S.A. – ELETROCAR CONCURSO PÚBLICO· 2023

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Braga/RS e Câmara Municipal de Braga/RS Concurso Público Nº· 2023

Sobre a improbidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CAU PA· 2023

Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade.