De acordo com o que estabelece a Lei de… (IDHTEC 2023)

Questões de Direito Administrativo · IDHTEC

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeIDHTEC 2023

Pref Ilha Itamaracá

De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nesse sentido, são considerados agentes públicos as seguintes pessoas, exceto:

AO estagiário que atua no serviço públicoBO servidor público celetista de órgão da administração pública indiretaCO servidor de ente governamental de direito privadoDO sócio de pessoa jurídica de direito privado que celebra contrato com a administraçãoEO particular que exerce função pública

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.