Sujeitos do ato de improbidade

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 045/· 2023

Conforme estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e suas alterações), a nomeação por parte de um servidor público de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive da autorid…

FCC· TRT· 2023

Determinado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou evidenciado tratar-se de simulação de prestação de serviços e pagamen…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

A Lei 8429/1992, com as alterações que definem seu conteúdo atual, NÃO caracteriza como improbidade:

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa que contém trecho correto da Lei 8.429/92.

IADES· CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS. Concurso Público· 2023

Conforme previsto na Lei federal no 8.429/1992 – e alterações posteriores –, se o servidor público nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da aut…

Quadrix· CAU GO· 2023

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Fundatec· Pref Sapucaia do Sul· 2023

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

O prefeito de uma cidade e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas sem licitação e superfaturadas. Além disso, o prefeito recebe propina em troca desse favorecimento. Considerando essa situaç…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Os mesários não são considerados agentes públicos para a prática de atos de improbidade administrativa, devido à natureza voluntária e temporária do trabalho que realizam nas eleições.

Cebraspe· POLC AL· 2023

Para efeito da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público a pessoa que exerce, transitoriamente e sem remuneração, função em entidade pública.

Quadrix· CAU TO· 2023

Atos que ensejarem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, serão responsabilizados de acordo com o…

Quadrix· CRMV MT· 2023

O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática.

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

As sanções previstas na referida lei se aplicam aos atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que seja custeada pelo erário.

Cebraspe· TC DF· 2023

Sempre que o ato de improbidade for praticado em prejuízo de um ministério, uma secretaria de estado ou uma secretaria municipal, o sujeito passivo será a União.

FAFIPA· CM Amaporã· 2023

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, n…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público nº· 2023

Joaquim, prefeito do município de Bento Gonçalves/RS, nomeou sua esposa para trabalhar na Secretaria da Saúde e o seu filho para trabalhar na Secretaria da Educação. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei…

FGV· SEF MG· 2023

Em tema de sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Para a prática de ato de improbidade administrativa, a lei considera como sujeito ativo qualquer agente público, o que inclui servidores estatutários, empregados públicos celetistas, agentes políticos, contratados tempo…

Quadrix· CREFONO 2· 2023

Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.

Quadrix· CRMV MT· 2023

Nos termos do art. 1.o da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade as pessoas políticas da administração direta.