Servidor público em mandato eletivo

FGV· SEFAZ AM· 2022

Marcelo é servidor público estável ocupante de cargo efetivo da administração direta e acaba de se eleger para o cargo eletivo de Prefeito municipal. De acordo com as disposições da Constituição da República sobre o tem…

Consulplan· PGE ES· 2022

Segundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

IDECAN· IF PA· 2022

João de Deus, servidor público federal, concorreu nas eleições nacionais, obteve êxito na votação e, em seguida, foi investido no mandato de deputado estadual. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

FGV· TCE TO· 2022

O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins questionando sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargo público com o exercí…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Josias é servidor público lotado na Secretaria de Educação do Município de Passatempo. Nas últimas eleições, candidatou-se ao cargo de Vereador e venceu em terceiro lugar. Na mesma eleição, seu amigo, Fonseca, também se…

Cebraspe· FUB· 2022

José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo mandato eletivo. Nessa situação, o afastamento de José não impede que…

CPCC UFES· UFES· 2022

Em relação ao exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de o servidor ser segurado de regime próprio de pre…

FEPESE· FCEE· 2022

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do conteúdo do artigo 38 da Constituição Federal do Brasil. ( ) Servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo para…

GUALIMP· Pref Carmo· 2022

Segundo a Constituição Federal de 1988 ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Cebraspe· INSS· 2022

Situação hipotética: Uma servidora pública do INSS, ocupante de cargo efetivo de técnico do seguro social, foi eleita deputada federal nas eleições de 2022. Assertiva: Nessa situação, a servidora ficará afastada de seu…

FCC· PGE AM· 2022

Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2022

José é servidor público municipal, detentor de cargo de provimento efetivo, segurado de regime próprio de previdência social, e foi eleito para o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, considerando o disposto n…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Panambi/RS Concurso Público nº· 2022

O Art. 38 da Constituição Federal vigente estabelece que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições. Sendo assim, com base…

Cebraspe· IJSN· 2021

Caso um servidor público do estado do Espírito Santo tome posse no cargo de deputado estadual desse estado da Federação, ele pode optar pela remuneração que receberá.

Cebraspe· DPE RO SERVIDOR· 2021

Um governador de estado havia sido aprovado em concurso público antes de concorrer às eleições e de tomar posse. Passados dois anos do seu mandato, ele foi nomeado para o referido cargo, na mesma unidade federativa da s…

OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

Relacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: Assinal…

Quadrix· CORE PR· 2021

O servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação na qual será suspensa a contagem de seu tempo de serviço para todos os…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se, dentre outras, as seguintes…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

Enquanto estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, seu emprego ou sua função o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ) e assinale ao que segue: “Art. 48 – O exercício de vereança por servidor público se dará de acordo com as determinações da…