Questões de Direito Constitucional
Servidor público em mandato eletivo
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Servidor público em mandato eletivo
Cebraspe· PF· 2013
O dispositivo constitucional que admite o afastamento do servidor do cargo, do emprego ou da função para o exercício de mandato é aplicável ao servidor contratado para atender a necessidade temporária de excepcional int…
Julgar o itemPRH-UEM· UEM· 2013
Qual a duração do mandato de um Prefeito e de um Senador, respectivamente?
ResolverFCC· TRT 9· 2013
Clara é servidora pública da Administração direta, tendo sido investida no mandato de Vereadora. Havendo compatibilidade de horários, Clara perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eleti…
ResolverCebraspe· TRF 2· 2013
De acordo com os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF atinentes ao exercício de mandato eletivo por detentor de cargo no serviço público, assinale a opção correta.
ResolverQuadrix· ABDI· 2013
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afast…
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
Em relação às disposições do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando do exercício de mandato eletivo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alt…
ResolverCOPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
Lula, professor em universidade pública federal, elegeu-se vereador. No que diz respeito à sua situação funcional, segundo a Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· DP DF· 2013
Servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional eleito vereador poderá acumular o exercício de seu cargo público com o do mandato. Entretanto, sendo ele eleito para os demais cargos eletivos, deverá…
Julgar o itemFGV· ALEMA· 2013
Mauro é militar do Exército e pretende candidatar‐se ao cargo de Deputado Estadual. Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,
ResolverFGV· DETRAN MA· 2013
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador. Com base nessas i…
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Rio Branco (AC)· 2013
Olavo, servidor público da administração direta municipal, foi eleito Prefeito do Município de Rio Branco. Nos termos do artigo 38 da Constituição Federal, Olavo:
ResolverCebraspe· IBAMA· 2013
O servidor público que for eleito para o cargo de vereador deverá ficar afastado de seu cargo, emprego ou função.
Julgar o itemFCC· TRT· 2013
Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido
ResolverCETRO· CREF 4· 2013
Analise as situações hipotéticas abaixo. 1. Joana, servidora pública, foi eleita Deputada Federal. 2. Florinda, servidora pública, foi eleita Deputada Estadual. 3. Janice, servidora pública, foi eleita Vereadora. 4. Viv…
ResolverCebraspe· TRT· 2013
Os valores do benefício previdenciário de servidor público afastado da administração direta, autárquica e fundacional para o exercício de mandato eletivo serão determinados como se ele estivesse em exercício.
Julgar o itemFGV· TCE BA· 2013
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa. ( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado federal, deputado estadual e vereador deverá ficar afastado de seu cargo,…
ResolverVunesp· CETESB· 2013
Baldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, investido no mandato de…
ResolverCSEP IFPI· IF PI· 2012
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
ResolverFCC· SPPREV· 2012
Ubaldo e Margarido pretendem se candidatar nas próximas eleições, respectivamente, aos mandatos eletivos de Vereador e Prefeito da cidade que residem. Considerando que Ubaldo exerce emprego público no Hospital Municipal…
ResolverCebraspe· TRE RJ· 2012
O afastamento de servidor em razão de licença para exercício de atividade política não é contabilizado para fins de aposentadoria.
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