Question

FGV ‐ Projetos

João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador. Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O servidor João Pedro, investido no mandato de prefeito, necessariamente tem que ser afastado de seu cargo, sendo‐ lhe facultado optar pela remuneração.

Answer

A) Ambos os servidores deverão se afastar de seus cargos, para o exercício do mandato eleitoral.

Answer

B) Ambos os servidores poderão continuar exercendo suas funções, juntamente com o mandato eleitoral, desde que haja compatibilidade de horários.

Answer

C) No caso de afastamento destes servidores para exercício do mandato eletivo, o tempo de serviço não poderá ser contado, exceto para fins de promoção por merecimento.

Answer

E) O servidor investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

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