Questões de Direito Administrativo
Seguridade social do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 206-A6×
- Lei 8.112/90, art. 1864×
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- CF/88, art. 372×
- Lei 8.112/90, art. 1831×
- Lei 8.112/90, art. 1851×
- Lei 8.112/90, art. 981×
- Lei 8.112/90, art. 1031×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Seguridade social do servidor
ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2016
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. De acordo com a Lei 8112/90, é correto afirmar:
ResolverIESES· TJ MA· 2016
No âmbito administrativo do Poder Judiciário do Estado do Maranhão acerca de licenças e aposentadoria pode-se afirmar: I. Compete ao presidente do Tribunal de Justiça apreciar o pedido e expedir o devido ato de aposenta…
ResolverFUNRIO· IF Baiano· 2016
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, dentre outros, os seguintes:
ResolverFCC· PGE-MT· 2016
Augusto Capanema aposentou-se voluntariamente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, em 15 de janeiro de 2005, tendo ocupado o cargo efetivo de agente fiscal de rendas desde seu ingresso no serviço pú…
ResolverCebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016
As entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas são constituídas de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
Julgar o itemFUNRIO· IF-BA· 2016
A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família, sendo que quanto aos dependentes do servidor, seus benefícios compreendem, dentre outros, os seguintes:
ResolverUFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2016
À luz da Lei 8112/90, a aposentadoria do servidor:
ResolverCPCC UFES· UFES· 2016
São doenças, previstas em lei, que garantem o direito à integralização de proventos do servidor público federal:
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2016
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, a pensão provisória por morte presumida do servidor será transformada em pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos
ResolverGestão Concurso· Prefeitura de Itabirito - MG· 2016
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço, é aposentado por invalidez. Um ano após a aposentadoria, Nero…
ResolverCOMPERVE· UFERSA· 2016
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, alguns dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor são a
ResolverNC-UFPR· UFPR· 2016
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes afirmativas: 1. Po…
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2016
O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei, são beneficiários de pensão:
ResolverCopeve/UFAL· UFAL· 2016
Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte
ResolverFAPERP· CM Cravinhos· 2016
Um servidor público municipal, que possui 3.830 (três mil, oitocentos e trinta) dias de efetivo exercício, solicita ao Departamento de Recursos Humanos do Município a certidão desse tempo para efeito de aposentadoria. C…
ResolverCOMPERVE· UFRN· 2016
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Esse plano de seguridade social prevê, dentre outros benefícios,
ResolverCOPESE UFPI· UFPI· 2016
A lei 8.112/90 garante que a União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. Com relação às regras de seguridade dispostas na lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que:
ResolverPR-4 UFRJ· UFRJ· 2016
Silvio, ocupante de cargo em comissão, nunca assumiu cargo efetivo na administração pública direta, autárquica ou fundacional. Logo, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Silvio:
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
O denominado Regime Próprio de Previdência Social, a que se refere o artigo 40 da Constituição Federal, abrange os servidores
ResolverCebraspe· PC GO· 2016
O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se como ato
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