Questões de Direito Administrativo · Gestão Concurso
Direito AdministrativoSeguridade social do servidorGestão Concurso 2016
Prefeitura de Itabirito - MG
Questão de Direito Administrativo
Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de serviço, é aposentado por invalidez. Um ano após a aposentadoria, Nero restabelece sua saúde, o que determina a declaração, pelo órgão competente, da insubsistência dos motivos da aposentadoria. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Nero:
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