Questões de Direito Administrativo
Seguridade social do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 206-A6×
- CF/88, art. 404×
- Lei 8.112/90, art. 1864×
- CF/88, art. 373×
- Lei 8.112/90, art. 1841×
- Lei 8.112/90, art. 1831×
- Lei 8.112/90, art. 1851×
- Lei 8.112/90, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Seguridade social do servidor
UNESC· CRICIUMAPREV· 2023
Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRETA:
ResolverQuadrix· Pref Alto P de Goiás· 2023
As pensões distinguem-se, quanto à natureza, em vitalícias e temporárias. A pensão vitalícia é composta de cotas permanentes, que somente se extinguem ou são revertidas com a morte de seus beneficiários. A pensão tempor…
ResolverSelecon· PREVILUCAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE – MT· 2023
Mário pretende ingressar no serviço público para gerar proteção social para sua família, buscando, para isso, o melhor regime de dependência existente. Ao examinar as várias leis municipais sobre a regulação da Previdên…
ResolverSelecon· 001 PMPL· 2022
A aposentadoria automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato que o servidor atinge a idade limite de permanência no serviço ativo é conhecida como:
ResolverUnifil· CM Andirá· 2022
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a alternativa correta sobre o auxílio reclusão.
ResolverLegalle· Pref Hulha Negra· 2022
O funcionário será aposentado por: I. Invalidez; II. Limite de idade; III. Tempo de serviço. Está(ão) CORRETA(S):
ResolverCebraspe· FUNPRESP-EXE· 2022
Caso seja eleito e, durante o mandato sobrevier condenação judicial, Adriano perderá o mandato, ainda que pendente recurso.
Julgar o itemCebraspe· TCE RJ· 2022
É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de exercício em função de confiança ou de participação em órgã…
Julgar o itemFUNVAPI· CM Sanharó· 2022
O servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um:
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
Maria, servidora pública, atuou como copeira do município de Taubaté durante toda a sua vida profissional. Agora, pretende fazer o cálculo de sua aposentadoria. Seus dados são: em janeiro de 2022, fez 45 anos de idade…
ResolverFundatec· Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Concurso Público Nº· 2022
Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul – IPAM- SAÚDE, os benefícios assegurados pelo IPAM S…
ResolverCebraspe· FUNPRESP-EXE· 2022
Adriano deverá demonstrar não ter exercido atividades político-partidárias em período inferior a dois anos antes da data da eleição.
Julgar o itemCOPEVE UFMG· UFMG· 2022
analise as afirmações abaixo a respeito do subsistema Integrado de atenção à saúde do servidor público Federal – sIass e o Comitê gestor de atenção à saúde do servidor. I . Foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar a sentença abaixo: O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização interna do FAPS, é composto por cinco membros titulares e cinco suplentes (1ª parte). Os conse…
ResolverVunesp· PERUÍBEPREV· 2022
Acerca do Abono de Permanência, é correto afirmar que
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias. Marque a alternati…
ResolverCebraspe· INSS· 2022
O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposenta…
Julgar o itemOBJETIVA CONCURSOS· Pref SMPQ· 2022
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C…
ResolverCebraspe· FUB· 2022
João é servidor público efetivo e acumula cargo em comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do quadro do órgão público em que trabalha. Nessa situação, ao completar 70 anos de idade, João será exonerado de am…
Julgar o itemFundatec· Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM Concurso Público Nº· 2022
Entre outros, pode ser citado como motivo para a perda da qualidade de dependente de associado ou associada do Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul (IPAM-SAÚDE) e o cancelam…
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