Direito AdministrativoSeguridade social do servidorOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref SMPQ
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A pensão dos beneficiários do funcionário falecido, ainda que aposentado, corresponderá à totalidade do vencimento ou da remuneração do cargo ou dos proventos. (_) O funcionário que contar tempo de serviço suficiente para se aposentar voluntariamente passará à inatividade. (_) Em algumas situações, o provento será fixado em valor inferior ao salário mínimo vigente à época da aposentadoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.