Sanções por improbidade administrativa

Quadrix· CREFITO· 2025

Admite‑se a pena de demissão para o caso de recusa em apresentar ou atualizar a declaração de bens.

Quadrix· CREF· 2025

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, será computado retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

São sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa como consequência direta do ato ímprobo, EXCETO:

Quadrix· CRB 5· 2025

A responsabilidade por improbidade administrativa pode ocorrer por condutas omissivas e comissivas, culposas ou dolosas, desde que se comprove o dano ao erário.

Quadrix· CREFITO· 2025

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, o banimento, a perda da função pública, a expropriação de bens e o ressarcimento ao erário.

Cebraspe· FUB· 2025

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador são aplicáveis ao sistema de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/1992.

Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025

Segundo a Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa, é possível a aplicação da pena de

Quadrix· CRA SP· 2025

Assinale a opção que apresenta sanção admitida pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Quadrix· CRA SP· 2025

Assinale a opção que apresenta as autoridades, os órgãos ou os Poderes responsáveis por aplicar as sanções da Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

Quadrix· CRO AL· 2025

Se for condenado em uma eventual ação judicial, João pode ser sancionado com a perda da função pública ou a suspensão de seus direitos políticos por 30 anos, sem possibilidade de aplicação de multa civil.

Avança SP· Pref Caieiras· 2025

Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, afetando a integridade do patrimônio público. Qual das alternativ…

Quadrix· CRC SP· 2025

A pena de suspensão dos direitos políticos é aplicada ao agente público, em razão de seu vínculo com a Administração Pública, não se estendendo ao terceiro que, com ele, concorreu para a prática do ato de improbidade.

Cebraspe· STM· 2025

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.

Quadrix· CRC AM· 2025

Não se admite hipótese de sanção por atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade privada.

FCC· TRF 4· 2025

Considere a seguinte situaçao hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e esta sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário…

FAFIPA· Pref Terra Boa· 2025

Com base no art. 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CREF· 2025

Os particulares que concorreram para a prática de ato de improbidade administrativa somente sofrerão a pena de suspensão de direitos políticos caso sejam detentores de mandato eletivo.

Quadrix· CRC AM· 2025

As sanções referidas pela Lei de Improbidade Administrativa são aplicadas diretamente pelo Ministério Público.

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O sistema de sanções da Lei de Improbidade Administrativa tem a finalidade de aplicar sanções de detenção ou prisão.

Quadrix· CREF· 2025

A sanção de proibição de contratação com o Poder Público deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), na forma prevista em lei.