Sanções administrativas em licitações e contratos

Cebraspe· CAU_MG_25· 2025

Advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são exemplos de sanções que podem ser aplicadas aos responsáveis por infrações administrativas.

Cebraspe· BANRISUL· 2025

Assinale a opção correta a respeito das penalidades e sanções administrativas em contratos de TI no setor público brasileiro, conforme a Lei n.º 14.133/2021 e atualizações.

Instituto AOCP· ADAPAR· 2025

Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas em legislação específica para imposição e gradação de sanções administrativas, a autoridade competente observará: I. proporcionalidade entre a sanção e a…

Quadrix· CRA SP· 2025

A Lei nº 14.133/2021 prevê diversas sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e aos contratados que descumprirem suas obrigações. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta a quem compete a aplica…

Cebraspe· TRT· 2025

Caso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinado estado, tendo sido designado formalmente para desempenhar funções relacionadas a compras e licitações junto ao departamento de patrimônio, de forma voluntá…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Após à observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a autoridade competente do Estado do Ceará aplicou, em detrimento da sociedade empresária Alfa, a penalidade consistente…

Quadrix· CRM RR· 2024

Do licitante ou contratado que prestar declaração falsa durante a licitação ou durante o contrato exigir‑se‑á, como condição de reabilitação, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsáve…

Cebraspe· TCE AC· 2024

Na aplicação das sanções previstas na referida lei, deve-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

No processo administrativo para aplicação de penalidades, o prazo para a apresentação de defesa prévia pela contratada é de dez dias úteis, a contar do recebimento da notificação.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A autoridade competente, após o devido processo administrativo, estava em vias de aplicar à sociedade Gafanhoto a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, razão pela qu…

Cebraspe· ANTT· 2024

Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de penalidade mais grave.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

A respeito das infrações administrativas, segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: I. Prisão. II.…

FGV· TCE PA· 2024

Caso determinado contratado cometa infração punível com a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração, a aplicação de tal sanção requer a instauração de processo de responsabilização delimitado…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Sobre as sanções administrativas previstas na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

As sanções de advertência por escrito e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação InoversaSul não são cumulativas com a sanção de multa moratória e compensatória.

Quadrix· NOVACAP· 2024

Considerando‑se um contrato celebrado com contratação direta no valor de R$ 30.000, é correto afirmar que o valor máximo de sanção permitida, em caso de aplicação de multa, será de R$ 6.000.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

A Sociedade empresária K. Lote Ltda. foi contratada pela Secretaria de Infraestrutura do Município Y para prestação de serviços de engenharia. No curso da execução do pacto, a sociedade empresária contratada praticou at…

Cebraspe· APEX BRASIL· 2024

Julgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Analise a seguinte situação hipotética: Justino é servidor ocupante de cargo efetivo no Município de Cáceres/MT e foi convidado para assumir um cargo de confiança como gestor financeiro de uma Secretaria Municipal. Ante…