Question

Caso o contratado pela Administração Pública não execute total ou parcialmente o objeto do contrato, a Administração poderá aplicar as seguintes sanções, sempre garantida a prévia defesa,

Accepted Answer

A) a advertência, multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública.

Answer

B) a advertência, multa de 10% do valor contratual, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a Administração por um prazo não superior a quatros anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

C) a advertência, multa de 15% do valor contratual, suspensão temporária de participação em licitações, impedimento de contratar com a Administração por um prazo não superior a três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

D) multa de 10% do valor contratual, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

E) multa de até 30% do valor contratual, impedimento de contratar com a Administração por um prazo não superior a cinco anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

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