Question

Considere uma situação hipotética em que a administração pública estadual, após realização de procedimento licitatório, formalizou contrato administrativo com uma empresa para construção de uma estrada pavimentada unindo dois municípios. O contrato estabeleceu para o início das obras a data de 10/3/2013. Entretanto, em 10/5/2013 a empresa ainda não havia iniciado as obras nem apresentado à administração pública estadual qualquer justificativa pela ocorrência do atraso. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que retrata a providência a ser tomada pela administração pública estadual, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.

Accepted Answer

C) Rescindir unilateralmente o contrato, apontando como razão para a rescisão o atraso injustificado no início da execução do contrato.

Answer

A) Ajuizar ação, pleiteando o cumprimento do objeto do contrato e o pagamento de indenização correspondente ao atraso injustificado.

Answer

B) Efetuar contrato emergencial com outra construtora, para que a obra tenha início imediato.

Answer

D) Suspender o pagamento devido à construtora, até que a obra seja iniciada.

Mais questões de Sanções administrativas em licitações e contratos