Acerca das responsabilidades dos servid… (CPSI (UFPEL) 2016)

Questões de Direito Administrativo · CPSI (UFPEL)

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorCPSI (UFPEL) 2016

UFPEL

Acerca das responsabilidades dos servidores, é INCORRETO afirmar que

Ao servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.Ba responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.Ca responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.Das sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

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