Question

O servidor público possui direitos e prerrogativas por conta do cargo público do qual foi investido. Em contrapartida, também passa a ter responsabilidades pelo exercício desse cargo ou mesmo em razão dele. Diante dessa realidade, assinale a alternativa certa.

Accepted Answer

B) A responsabilidade administrativa é de ordem disciplinar, pois é reconhecida quando o servidor pratica conduta violadora de alguma proibição funcional ou quando deixa de observar dever funcional próprio do cargo público em que foi investido.

Answer

A) O servidor nunca responderá pessoalmente, nem mesmo na esfera penal, visto que atua como preposto do poder público, quando exerce o seu cargo público.

Answer

C) A responsabilidade administrativa se confunde com a responsabilidade penal, eis que ambas são pessoais e intransferíveis.

Answer

D) Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público vão lhe submeter a responsabilização criminal, eis que improbidade é crime conforme o ordenamento jurídico pátrio.

Answer

E) O servidor poderá ser responsabilizado pecuniariamente de forma direta pelo próprio usuário do serviço público que alegar e provar que sofreu prejuízos materiais ou mesmo imateriais, causados pela conduta daquele servidor, até mesmo por uma questão de moralidade administrativa.

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