A condenação dos Estados ao pagamento d… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2017

CRBio - 1º Região

5 CRBI1601/002-Analista-Advogado-Manhã

A condenação dos Estados ao pagamento de indeniza ção às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na

Ateoria do risco integral.Bexpressa previsão legal da existência de responsa bilidade solidária.Cresponsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.Dresponsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.Eteoria do risco integral, cujo reconhecimento inde pende da comprovação de nexo causal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.