Nos casos de omissão estatal, em que a… (IDIB 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoResponsabilidade por omissãoIDIB 2022

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Nos casos de omissão estatal, em que a falta do serviço público gera uma culpa anônima, é possível afirmar que a Administração Pública:

Aestá sujeita à responsabilidade pelo risco integral.Bestá isenta de responsabilidade civil.Cjamais deve indenizar o dano, já que se trata de caso fortuito ou força maior.Destá sujeita à responsabilização de forma objetiva, exceto se comprovar que há culpa da vítima ou de terceiros identificáveis.Epode vir a responder subjetivamente pelos danos causados.

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