Requisição administrativa

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2015

É a modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. Trata-se de:

FGV· PGE-RO· 2015

Intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada. De acordo com o texto cons…

FGV· TJ-BA· 2015

A onstituição da epública estabelece no Art. , XX , que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano…

AMEOSC· CM Iporã do Oeste· 2015

É a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e t…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Por prestar serviço público essencial, a Câmara dos Deputados poderá fazer requisição administrativa para construir o anexo no terreno de propriedade do DF.

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

Mediante requisição administrativa, o Estado pode dispor de bem de particular para desenvolver atividade pública, sem a necessidade de pagamento prévio ou posterior de indenização, a despeito de desgaste ou dano ao bem.

Cebraspe· DP DF· 2013

A requisição administrativa é ato unilateral e autoexecutório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza bem móvel ou imóvel. Esse instituto administrativo, a exemplo da desapropriação, não i…

Cebraspe· TCE ES· 2013

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

Cebraspe· INPI· 2013

Em caso de necessidade pública inadiável e urgente, o agente público pode emitir um ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso, o qual permite a utilização coativa de bens e serviços de particulares. Esse a…

Cebraspe· TJ MA· 2013

Ainda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· TCE PA· 2012

A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e com indenização ulterior, se houver d…

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012

A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, em caso de:

Cebraspe· TJ AL· 2012

A requisição administrativa de uma propriedade ocupada por família com histórico de posse de drogas ocorrerá

INCAB (ex-FUNCAB)· MPE RO· 2012

“Consiste na modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente.” A assertiva em pauta traduz o conceito de:

Cebraspe· STJ· 2012

Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.

Cebraspe· ANAC· 2012

Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

FCC· TJ AP· 2011

Acerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisição

FEPESE· PGE SC· 2010

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto?

FGV· BADESC· 2010

Com relação à requisição administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Terá sempre caráter de definitividade. II. Será aplicada somente em situação de guerra ou de movimentos de origem política. III. Será a indeni…

Cebraspe· DPU· 2010

No caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.