Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRequisição administrativaCebraspe 2013
DP DF
Questão de Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico, julgue os próximos itens. A requisição administrativa é ato unilateral e autoexecutório por meio do qual o Estado, em caso de iminente perigo público, utiliza bem móvel ou imóvel. Esse instituto administrativo, a exemplo da desapropriação, não incide sobre serviços.
Mais questões de Requisição administrativa
- Cebraspe 2026A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, serviços ou servidores,…
- FADESP 2026Leia as proposições a seguir: I. A requisição administrativa pressupõe a ocorrência de iminente perigo público como condição para o uso de propriedade particular pelo Poder Públic…
- Cebraspe 2026Duas características da requisição administrativa são, entre outras, a ulterioridade da indenização, em caso de dano, e a transitoriedade.
- Cebraspe 2026A finalidade da requisição é preservar a sociedade contra perdas econômicas significativas e desequilíbrios fiscais.
- Consulplan 2026A intervenção do Estado na propriedade privada decorre da sua própria função social, que relativiza o caráter absoluto do direito de propriedade e legitima a atuação estatal sempr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.