Os servidores efetivos, cujo regime jur… (FCC 2017)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioFCC 2017

TRF 5

o

Os servidores efetivos, cujo regime jurídico é disciplinado pela Lei n 8.112/90, têm previstos os conceitos de vencimento e remuneração, que se distinguem

Aem razão da origem dos pagamentos, devidos aos ativos no caso dos vencimentos, e aos inativos, no caso de remuneração.Bporque os vencimentos abrangem a remuneração e vantagens de caráter não indenizatório.Cporque os vencimentos abrangem gratificações e indenizações, estas que se incorporam àqueles e, somados com as gratificações compõem a remuneração total do servidor.Dcaso à remuneração em questão tenham sido incorporadas verbas de outras naturezas, de caráter retributivo ou indenizatório.Eem razão da abrangência, pois a remuneração considera não só os vencimentos, mas as vantagens pecuniárias legalmente previstas, como gratificações e indenizações. 10 TRF5R-An.Jud.-Administrativa

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