Nos termos da Constituição Federal, a r… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFGV 2014

CGE MA

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá

Alei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.Blei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.Clei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.Dlei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.Eíndice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.