Remuneração e teto remuneratório

Cebraspe· TRF 1· 2017

Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneração.

Cebraspe· TRE PE· 2017

De acordo com a CF, na fixação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, deve-se observar

FCC· TST· 2017

Determinados empregados de empresa pública estadual, sujeitos ao regime jurídico trabalhista, tiveram seus salários majorados para ajustá-los aos valores médios pagos no mercado. Em razão disso, esses empregados, que an…

FGV· OAB· 2017

O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.…

FCC· TRE-SP· 2017

De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civil

IESES· GASBRASILIANO· 2017

Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas: I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Exe…

FCC· TST· 2017

Determinado Município editou lei prescrevendo que o servidor público municipal titular de cargo público efetivo gozará de férias anuais remuneradas, acrescidas do valor de um quinto sobre sua remuneração normal. Conside…

IBFC· EBSERH· 2017

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública.

FCC· TRT - ª Região (RN)· 2017

Tendo sido aprovado em concurso público de provas e títulos, Jorge passou a ocupar cargo de provimento efetivo. Após alguns anos de efetivo exercício do cargo, Jorge recebe R$ 800,00 a título de vencimentos básicos e R$…

FCC· TJ SC· 2017

Lei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional dos membros dos poderes estad…

FCC· TRE-PR· 2017

Nos termos da Constituição da República, (I) a fixação dos subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República e (II) a fixação dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal consistem em matérias de competê…

FGV· ALERJ· 2017

A autoridade administrativa competente do Poder Legislativo estadual pede à Procuradoria da Assembleia Legislativa que emita parecer identificador dos requisitos que autorizam a incidência da garantia constitucional da…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Em razão de incorporações legais, determinado empregado público recebe uma remuneração que se aproxima do teto salarial constitucional. Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a remuneração do servidor poderá se…

FGV· ALERJ· 2017

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado. À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da…

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2016

Para efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de:

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

Considere que um servidor público efetivo da Câmara Municipal de Aracruz/ES receba remuneração mensal no valor de R$ 1.500,00 composta de: 1) R$ 1.000,00 (vencimento básico); 2) R$ 200,00 (relativos a dois quinquênios);…

CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

No que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição Federal de 1988, observados os critérios estabel…

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. Considerando a Constituição Federal e suas emendas, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: 1- a n…

GUALIMP· Pref Dom Martins· 2016

Em relação ao vencimento, remuneração e subsídios dos servidores públicos, é correto afirmar que:

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. Considerando a Constituição Federal e suas emendas, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: 1- a n…