Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioSMA-RJ (antiga FJG) 2016
Pref RJ
Questão de Direito Constitucional
Para efeito de teto salarial do funcionalismo, a Emenda Constitucional no. 47, de 2005, expressamente excluiu as parcelas de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.