Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFGV 2022
TCE TO
Questão de Direito Constitucional
O presidente da Câmara Municipal de Paranã/TO formulou consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins buscando esclarecer de quem é a competência para promover, quanto aos servidores do Legislativo Municipal, a revisão geral remuneratória anual, estabelecida no Art. 37, X, da Constituição da República de 1988. Com base no entendimento do TCE/TO, a referida competência é do(a):
Lei seca citada
Mais questões de Remuneração e teto remuneratório
- FGV 2026João, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública indireta do Estado no Paraná, foi convidado, pelo Chefe do Poder Executivo dessa unidade da federa…
- Fundatec 2026A Constituição Federal traz que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes dos Municípios, por exemplo, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalida…
- AMEOSC 2026O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de Paraiso/SC estabelece mecanismos de controle e racionalização das despesas com pessoal, buscando garantir equilíbrio entre a valorização d…
- Instituto AOCP 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público, EXCETO
- Com Exam Pref Bauru 2026Marque a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.