Questões de Direito Constitucional
Remuneração e teto remuneratório
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- CF/88, art. 3930×
- CF/88, art. 3729×
- Lei 8.112/90, art. 76-A1×
- CF/88, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- CF/88, art. 7º1×
- CF/88, art. 1441×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração e teto remuneratório
FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022
O Estado Alfa editou norma, por meio de emenda à sua Constituição estadual, estabelecendo que o teto remuneratório dos servidores públicos do Estado e dos Municípios é o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal d…
ResolverFGV· MPE SC· 2022
Após ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi estabelecido um rígido protocolo de isonomia no âmbito do serviço público estadual. Esse protocolo tinha por objetivo preservar a equi…
ResolverQuadrix· CRT MG· 2022
O servidor público não faz jus à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
Julgar o itemQuadrix· CRT 3· 2022
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. 70 O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsori…
Julgar o itemSelecon· AMAZUL RJ SP· 2022
BY é agente político e percebe remuneração de acordo com os preceitos constitucionais. Nos termos da Constituição, no regime remuneratório do subsídio, é vedado o acréscimo de verbas, EXCETO as consideradas como:
ResolverFEPESE· Pref Criciúma· 2022
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
ResolverIDIB· CM J Guararapes· 2022
A Emenda Constitucional nº 25/2000, que altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, afirma que “o subsídio dos…
ResolverFGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022
A respeito da aplicação do teto remuneratório constitucional aos empregados dos entes vinculados ao Estado, analise os itens a seguir. I. Empresa pública que recebe recursos do Estado para o pagamento de despesas de pes…
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do direito do servidor à retribuição pecuniária, estabelece que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros fat…
ResolverUFRRJ· UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital )· 2022
Com base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual· 2022
O Estado Ômega editou emenda à sua Constituição instituindo teto remuneratório para os servidores públicos estaduais (exceto Deputados Estaduais), limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal F…
ResolverFGV· TJ AP· 2022
O Estado Gama, por meio de emenda constitucional, acresceu à sua Constituição Estadual norma instituindo o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais limitado ao valor do subsídio mensal dos ministros do Supre…
ResolverFundatec· SPGG RS· 2022
Analise as seguintes assertivas à luz do disposto na Constituição Federal: I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. II. Os…
ResolverQuadrix· CRT MG· 2022
É assegurada ao servidor público a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Julgar o itemFGV· PC AM· 2022
João tencionava ingressar na sociedade de economia mista federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma remuneração elevada pudesse ser simple…
ResolverCETAP· AGE PA· 2022
Quanto à incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, marque a alternativa correta conforme a Constituição da…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022
Maria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de trabalho de vinte horas por semana. Os vencimentos mensais atuais brutos da servidora consistem no valor total de mil reais. Tendo em vist…
ResolverVunesp· IPSM SJC· 2022
A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma
ResolverFGV· TRT· 2022
Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política estipendial no âmbito das estruturas estatais de poder, afirmou que: (1) o Prefeito Municipal é remunerado exclusivamente por subsídio; (2) os Vereadores são r…
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
O servidor do TCE/SC que concluir doutorado em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades de controle externo do tribunal fará jus ao adicional de pós-graduação, calculado no percentual de 25% sobre…
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