Regimentos internos das casas legislativas

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma exped…

FGV· SEN· 2012

A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que

Cebraspe· CAM DEP· 2012

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação d…

FGV· SEN· 2012

Acerca da apreciação das proposições, é correto afirmar que

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento d…

FGV· SEN· 2012

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…

FGV· SEN· 2012

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…

Fundatec· CM Imbé· 2012

Segundo as disposições gerais do referido Regimento Interno, relativas às Comissões, tem-se que, EXCETO:

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

FGV· SEN· 2012

A respeito das sessões reguladas no Regimento Interno do Senado (arts. 154-200), é correto afirmar que

FGV· SEN· 2012

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…

FGV· SEN· 2012

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…

FGV· SEN· 2012

Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…

FCC· TST· 2012

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

Cebraspe· TJ RR· 2012

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/…

Cebraspe· CAM DEP· 2012

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgen…

FGV· SEN· 2012

Com relação ao funcionamento do Senado e de suas sessões legislativas, por força das normas constitucionais e regimentais, é correto afirmar que

FGV· SEN· 2012

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa compete opinar sobre

Cebraspe· CAM DEP· 2012

O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.

FCC· TRF 2· 2012

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, cada uma das Cao sas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1 de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para…