Questões de Direito Constitucional
Regimentos internos das casas legislativas
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Questões de Regimentos internos das casas legislativas
FCC· TRT 5· 2013
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inc…
ResolverFCC· ALPB· 2013
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um
ResolverFCC· ALERN· 2013
Um partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seguintes vícios: havia apenas a presença da maioria absoluta dos Deputa…
ResolverFCC· ALPB· 2013
Considere as seguintes assertivas: I. As sessões legislativas ordinárias vão de 01 de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro. II. A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legisl…
ResolverFGV· ALEMA· 2013
Além da lei de iniciativa popular, o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão apresenta outras formas de participação da Sociedade Civil na vida legislativa do Estado, quais sejam, as petições, reclamaçõe…
ResolverFGV· SEN· 2012
Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…
ResolverFGV· SEN· 2012
O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado requerimento de urgência, que altera, em alguns aspectos, o trâmite da matéria a ele submetida. Assinale a alternativa que contempla algumas consequências desse requ…
ResolverFGV· SEN· 2012
O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir: I. Não poderá funcionar como relator o autor da propo…
ResolverFGV· SEN· 2012
Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que
ResolverFGV· SEN· 2012
O Regimento Interno do Senado, em seu art. 412, estabelece alguns princípios básicos que asseguram a legitimidade na elaboração da norma. A aplicação da regra estabelecida no art. 349 desse mesmo Regimento Interno, qual…
ResolverFGV· SEN· 2012
Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…
ResolverFundatec· CM Imbé· 2012
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas relacionadas ao Capítulo IV do referido Regimento Interno que trata dos Serviços Administrativos da Câmara. ( ) Os serviços administrativos da Câmara se…
ResolverFGV· SEN· 2012
Os Líderes desempenham um importante papel na racionalização dos trabalhos do Poder Legislativo. Do ponto de vista prático, seria inviável que todos os parlamentares fossem, por exemplo, chamados a definir a pauta legis…
ResolverFGV· SEN· 2012
A respeito de “Blocos Parlamentares, Maioria, Minoria e Liderança”, título especial integrante do Regimento Interno do Senado, é INCORRETO afirmar que
ResolverFundatec· CM Imbé· 2012
Analise as seguintes afirmativas relacionadas às sessões da Câmara de Vereadores segundo o referido Regimento: I. As sessões ordinárias serão semanais e serão realizadas às segundas-feiras, no horário das dezenove horas…
ResolverCebraspe· AGU· 2012
A competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respectivas casas podem, mediante decreto legislativo, outorgar às comissões…
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
O Regimento Interno do Senado Federal possui um título dedicado aos princípios gerais do processo legislativo. O artigo regimental preconiza, ainda, que a legitimidade na elaboração da norma legal é assegurada pela obse…
ResolverFGV· SEN· 2012
Com base no Regimento Interno do Senado Federal, não se admitirá emenda: I. sem relação com a matéria da disposição que se pretenda emendar; II. em sentido contrário à proposição quando se trate de proposta de emenda à…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
O candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano de instalação da legislatura para a qual foi eleito, o diploma exped…
Julgar o itemFGV· SEN· 2012
A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
Resolver
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