Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995. As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.