No julgamento de matéria judiciária, re… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasFCC 2013

TRT 5

No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar o mesmo órgão fracionário do Tribunal, nem atuar simultaneamente, inclusive no Tribunal Pleno,

Acônjuges.Bcônjuges e companheiros.Ccônjuges, companheiros, parentes consanguíneos o ou afins, em linha reta ou colateral, até o 1 grau.Dcônjuges, companheiros, parentes consanguíneos o ou afins, em linha reta ou colateral, até o 2 grau.Ecônjuges, companheiros, parentes consanguíneos o ou afins, em linha reta ou colateral, até o 3 grau.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.