Regimentos internos das casas legislativas

FURB· CM Massaranduba· 2014

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Massaranduba, o Presidente da Mesa Diretora é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações internas e externas, cabendolhe as funções…

FAUEL· CM Marumbi· 2014

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Marumbi:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Na composição da Mesa da Câmara dos Deputados, deve-se assegurar a representação da minoria, ainda que pela proporcionalidade não lhe caiba lugar nessa composição.

FCC· ALEPE· 2014

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

MS (SARMENTO)· CM Jaru· 2014

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaru - RO, julgue as assertivas que seguem: I – A Câmara Municipal é composta de quinze vereadores. II – A sessão legislativa inicia em dois de fevereiro, indo até trin…

FCC· AL-PE· 2014

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

FAUEL· CM Sarandi PR· 2014

Assinale o processo de votação que NÃO consta expressamente definido no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Em caso de urgência regimental, cabe às comissões permanentes apreciar projeto de lei em caráter conclusivo, dispensada a competência do Plenário.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Compete à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, entre outras atribuições, aprovar a proposta orçamentária da Casa, apresentada pela Mesa Diretora, e encaminhá-la ao Poder Executivo, bem como aprovar…

FCC· AL-PE· 2014

Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao

FCC· CM SP· 2014

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, os requerimentos que solicitarem inclusão de projeto em regime de Urgência na pauta da Ordem do Dia especificarão, necessariamente, o número e o assunt…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada entre senadores e deputados federais. Ao líder da minoria compete discutir matéria e encaminhar votação em caráter prefere…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros efetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo a…

PLANEXCON· CM Tietê· 2014

De acordo com Regimento Interno da Câmara Municipal de Tietê, não compete à Mesa Diretora:

FGV· ALBA· 2014

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, as Comissões da Assembleia podem ser permanentes ou temporárias. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Vunesp· Câmara Municipal de Sorocaba· 2014

Considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, como a destituição de componente da Mesa ou da organização dos serviços admin…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O projeto de lei elaborado por comissão mista deverá ser encaminhado, alternadamente, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado com emendas, deverá voltar à casa que concluiu a votação, pa…

Fundatec· Câmara Municipal de Porto Alegre Concurso Público para Provimento de Cargos na Câmara Municipal de Porto Alegre· 2014

Ainda de acordo com o que dispõe o referido regimento, em relação ao Funcionamento das Comissões Permanentes, é correto afirmar que: I. Recebida a proposição, o Presidente da Comissão designará o Relator dentre os membr…

FAUEL· CM Sarandi PR· 2014

O Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sarandi define proposição como toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. O mesmo documento legal determina que as proposições deverão…

FAUEL· CM Juranda· 2014

Sobre regime de urgência no Regimento Interno da Câmara Municipal de Juranda, assinale a alternativa correta: