Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasMS (SARMENTO) 2014

CM Jaru

Questão de Direito Constitucional

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaru - RO, julgue as assertivas que seguem: I – A Câmara Municipal é composta de quinze vereadores. II – A sessão legislativa inicia em dois de fevereiro, indo até trinta de junho; retomando as atividades em dezessete de julho, seguindo até vinte e dois de dezembro, em cada ano. III – A rejeição de parecer conclusivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação poderá ocorrer por decisão da maioria absoluta do soberano plenário, no prazo de quinze dias corridos. IV – Criada Comissão Parlamentar de Inquérito, cabe ao Presidente, no prazo de vinte e quatro horas, publicar portaria de sua constituição, especificando o fato a ser investigado, os Vereadores que a constituirão, observada a composição partidária, e o prazo de sua duração que não será superior a cento e vinte dias, prorrogáveis a juízo do Plenário. Está(ão) correto(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.