Questões de Direito Constitucional

Regimentos internos das casas legislativas

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Questões de Regimentos internos das casas legislativas

  1. FAU UNICENTRO· CM Ibiporã· 2016

    O Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã, atualizado até a Resolução nº 6, de 13 de outubro de 2013, no Capitulo II em seu Art. 4º trata da Sessão de Instalação. Esta sessão ocorre no primeiro ano da Legislatu…

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  2. FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

    Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, poderão ser destituídos de seus cargos, assegurado o

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  3. Vunesp· CM Registro· 2016

    Conforme estabelece o Regimento Interno, à Mesa da Câmara Municipal de Registro, na qualidade de órgão diretor, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. Compete à Mesa, dentre outras…

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  4. Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco, são atribuições da Mesa Diretora da Câmara, EXCETO

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  5. FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

    A Câmara somente poderá ser convocada, extraordinariamente, pelo Prefeito, quando houver matéria de interesse público relevante e urgente a deliberar ou pelo Presidente da Câmara para apreciação do ato do Prefeito que i…

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  6. CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

    Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.

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  7. Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

    O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê um d ocumento, definido como um pronunciamento conclusivo, por escrito, da comissão sobre qualquer matéria sujeita a seu estudo, contendo a assinatura dos membros que votara…

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  8. FCC· AL-MS· 2016

    A respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordinárias realizar-se-ão de terça a quinta-feira, com início às 9 horas,…

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  9. FCC· ALMS· 2016

    Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governador é da Comissão de

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  10. CPCV UERR· CM Boa Vista (RR)· 2016

    Sobre as comissões, consoante estabelece o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção INCORRETA.

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  11. FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

    Compete à Comissão de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu,

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  12. CETREDE· Pref Caucaia· 2016

    Sobre Execução de sondagens do subsolo podemos afirmar: I. O furo de sondagem pode iniciar usando trado-cavadeira, enquanto o material não começa a desmoronar. II. No trecho com risco de desmoronamento pode-se usar um t…

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  13. Vunesp· CM Pradópolis· 2016

    João da Silva foi Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pradópolis na legislatura anterior e agora, eleito Vereador para um novo mandato, pretende se candidatar novamente para compor a Mesa Diretor…

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  14. Vunesp· Câmara Municipal de Itatiba - SP· 2015

    Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da emenda e subemenda, é correto afirmar que

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  15. FAFIPA· CM Palmeira· 2015

    A respeito do regime de urgência, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, assinale a alternativa INCORRETA:

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  16. Fundatec· CM Camaquã· 2015

    A referida Lei, ao versar sobre a Sessão Legislativa Extraordinária, determina que: I. A convocação do servidor em gozo de férias pela Câmara Municipal ocorra de maneira extraordinária. II. A sessão legislativa extraord…

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  17. FEPESE· CM Içara· 2015

    Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Içara, compete à Mesa da Câmara, privativamente:

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  18. FAU UNICENTRO· CM São João do Ivaí· 2015

    Tendo em vista o Regimento Interno da Câmara do Município de São João do Ivaí, assinale a alternativa CORRETA:

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  19. Fundatec· CM Parobé· 2015

    Segundo as normas da Resolução nº 002/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Parobé, as Comissões Permanentes se reúnem extraordinariamente, sempre que necessário, a partir da…

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  20. AMEOSC· CM Iporã do Oeste· 2015

    Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, não está entre as medidas disciplinares:

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