Questões de Direito Constitucional

Regimentos internos das casas legislativas

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Questões de Regimentos internos das casas legislativas

  1. FGV· ALERJ· 2017

    De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Mesa Diretora compete, além de diversas funções atribuídas em outros dispositivos regimentais:

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  2. FAU UNICENTRO· CM Clevelândia· 2017

    Nas Câmaras Municipais um documento regula o equilíbrio entre a maioria e a minoria, a este documento dá-se o nome de:

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  3. IBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017

    O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:

    Resolver
  4. FGV· ALERJ· 2017

    Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:

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  5. CONSESP· CM Votu· 2017

    Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as Comissões Permanentes são: I. justiça e redação. II. finanças e orçamento. III. obras, serviços públicos e atividades privadas. IV. parlamentar de i…

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  6. FGV· ALERJ· 2017

    No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:

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  7. Fundatec· CM Sarandi· 2017

    As comissões têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade,…

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  8. Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

    Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:

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  9. Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

    Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

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  10. Fundatec· CM Sarandi· 2017

    O Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi expõe que as sessões podem ser plenárias, preparatórias, ordinárias, extraordinárias ou solenes. A sessão que instala a legislatura é a:

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  11. IDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017

    O Capítulo III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano trata das Comissões, órgãos técnicos compostos por vereadores com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Câ…

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  12. CSC Consultoria· Câmara de Cândido Mota - SP· 2017

    Em que casos o Presidente da Câmara, usará de Portarias, segundo o Art. 31 do Regimento Interno. I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores…

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  13. Vunesp· CM Pradópolis· 2016

    Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, as comissões da Câmara serão

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  14. Vunesp· CM Pradópolis· 2016

    Assinale a alternativa correta a respeito das comissões previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis.

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  15. OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

    Em conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:

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  16. Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

    De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.

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  17. FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

    De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria

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  18. Fundep· Cm São Lourenço· 2016

    Entre os objetos e símbolos que segundo o Regimento Interno deverão ser colocados no recinto da Câmara Municipal, não se inclui(em):

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  19. FUNRIO· CM Tanguá· 2016

    Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de:

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  20. Vunesp· CM Registro· 2016

    Em relação às Sessões Legislativas, e conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta.

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