Questões de Direito Constitucional
Regimentos internos das casas legislativas
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Questões de Regimentos internos das casas legislativas
FGV· ALERJ· 2017
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, à Mesa Diretora compete, além de diversas funções atribuídas em outros dispositivos regimentais:
ResolverFAU UNICENTRO· CM Clevelândia· 2017
Nas Câmaras Municipais um documento regula o equilíbrio entre a maioria e a minoria, a este documento dá-se o nome de:
ResolverIBFC· Câmara Municipal de Araraquara - SP· 2017
O Presidente da Câmara não deverá devolver ao autor, a proposição:
ResolverFGV· ALERJ· 2017
Consoante dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle é uma comissão:
ResolverCONSESP· CM Votu· 2017
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Votuporanga, as Comissões Permanentes são: I. justiça e redação. II. finanças e orçamento. III. obras, serviços públicos e atividades privadas. IV. parlamentar de i…
ResolverFGV· ALERJ· 2017
No que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:
ResolverFundatec· CM Sarandi· 2017
As comissões têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade,…
ResolverConsulplan· CM Nova Friburgo· 2017
Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:
ResolverVunesp· CM Mogi Cruzes· 2017
Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
ResolverFundatec· CM Sarandi· 2017
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi expõe que as sessões podem ser plenárias, preparatórias, ordinárias, extraordinárias ou solenes. A sessão que instala a legislatura é a:
ResolverIDECAN· CM Cel Fabriciano· 2017
O Capítulo III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano trata das Comissões, órgãos técnicos compostos por vereadores com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Câ…
ResolverCSC Consultoria· Câmara de Cândido Mota - SP· 2017
Em que casos o Presidente da Câmara, usará de Portarias, segundo o Art. 31 do Regimento Interno. I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores…
ResolverVunesp· CM Pradópolis· 2016
Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis, as comissões da Câmara serão
ResolverVunesp· CM Pradópolis· 2016
Assinale a alternativa correta a respeito das comissões previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pradópolis.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016
Em conformidade com a Resolução Legislativa Municipal nº 009/12 - Regimento Interno da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:
ResolverInstituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016
De acordo com que institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Rio Branco-AC, assinale a alternativa correta a respeito da composição das Comissões.
ResolverFUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria
ResolverFundep· Cm São Lourenço· 2016
Entre os objetos e símbolos que segundo o Regimento Interno deverão ser colocados no recinto da Câmara Municipal, não se inclui(em):
ResolverFUNRIO· CM Tanguá· 2016
Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de:
ResolverVunesp· CM Registro· 2016
Em relação às Sessões Legislativas, e conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara, assinale a alternativa correta.
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