Question

QUESTÕES 24 – De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parobé, perderá o mandato o vereador:

I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. II. Que utilizar‐se do mandato para a prática de atos de corrupção. III. Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, a terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade. IV. Que fixar residência fora do município.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II. B) Apenas III e IV. C) Apenas I, II e III. D) Apenas II, III e IV. E) I, II, III e IV.

Segundo as normas da Resolução nº 002/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Parobé, as Comissões Permanentes se reúnem extraordinariamente, sempre que necessário, a partir da convocação do respectivo Presidente, no curso da reunião ordinária da comissão, respeitando a exigência da presença de, no mínimo:

Accepted Answer

D) Dois membros da Comissão Permanente em questão.

Answer

A) 10% dos vereadores em exercício.

Answer

B) Cinco vereadores, o presidente ou o vicepresidente da mesa.

Answer

C) Uma das comissões extraordinárias em exercício.

Answer

E) 15% dos vereadores em exercício.

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