Assinale a alternativa que corretamente… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara MunicipalVunesp 2018

CM São Joaquim Barra

Assinale a alternativa que corretamente trata do previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra acerca das proposições.

AA retirada de propositura apresentada por Comissão Permanente poderá ser formalizada por qualquer um de seus membros.BAs proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação: Regime de Urgência Especial; Regime de Urgência Ordinária; e Regime Comum.CProposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, exceto aquelas que sejam projetos de lei, decreto-legislativo ou resolução.DA Presidência deixará de receber proposição flagrantemente inconstitucional ou antirregimental.EConsiderar-se-á autor da proposição, para efeitos regimentais, o primeiro signatário e as pessoas por ele indicadas como coautoras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.