Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoQuadrix 2026

CRF DF

Questão de Direito Administrativo

O art. 98 do Código Civil estabelece que pertencem ao domínio público os bens das pessoas jurídicas de direito público interno e que, portanto, todos os demais bens são particulares, qualquer que seja seu proprietário, com as particularidades estabelecidas na legislação especial. Com base nessa informação e nas normas aplicáveis a cada caso, julgue os itens seguintes. É possível a prescrição aquisitiva em relação a bens de empresas públicas, ainda que sujeitos à destinação pública.

Sua resposta

Mais questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

Ver as 323 questões de Regime jurídico, afetação e desafetação

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.