Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoLegalle 2026
Pref Cerro G do Sul
Questão de Direito Administrativo
Um particular ocupa, há décadas, uma área de terra situada em um Município. Recentemente, a Administração constatou que a área é classificada como bem público dominical. O ocupante ajuizou ação visando o reconhecimento da usucapião. De acordo com o Código Civil e a Constituição Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.