Regime jurídico-administrativo

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

Um servidor assistente administrativo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é considerado agente público. Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, podemos afirmar que: ( ) Os agentes públicos estão suj…

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2023

Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados,…

Quadrix· CRMV MT· 2023

A força normativa dos princípios repercute caracterizando a moldura traçada pelo regime jurídico‑administrativo como vinculante.

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

A Constituição Federal estabelece os princípios básicos no capítulo próprio da Administração, mas há outros tantos que informam todo o direito administrativo e que constituem o chamado regime jurídico-administrativo. Um…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectiv…

Vunesp· Pref SP· 2023

O processo de constitucionalização do direito produziu, ao longo das últimas duas décadas, uma profunda rediscussão das bases dogmáticas dos ramos do direito. Isso se deu não apenas em função da inserção de inúmeros tem…

FCC· TRT 5· 2022

Embora a ciência da administração se funde em conhecimentos comuns, é necessário conceber diferenças entre administração pública e administração privada, por exemplo:

FCC· Pref Recife· 2022

Em uma rede social, Marcos publicou um comentário, afirmando que a Administração Pública deveria seguir todos os princípios da Administração Privada. Júlia respondeu ao seu comentário com três argumentos que diferenciam…

IBFC· DPE MT· 2022

Sobre atividade administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. A natureza da atividade administrativa é a de um múnus público para quem a exerce. É encargo de guarda, conservação e aprimorame…

Instituto AOCP· PC GO· 2022

(DELDADM_07) O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que condiciona a atuação da Administração Pública, no conceito de Jean Rivero. Isso significa, mais do que um parâmetro de otimizaç…

FCM· FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS· 2022

“A definição da esfera pública é uma construção, ao mesmo tempo, intelectual e coletiva. (...) Tudo aquilo que uma coletividade, também chamada de povo, em um determinado momento de sua história, estabelecer como intere…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

De acordo com Paulo e Alexandrino (2017), quando os órgãos, entidades e agentes integrantes da administração pública atuam jungidos a normas de direito público, diz-se que sua atividade é desempenhada sob o denominado "…

FCC· PGE AM· 2022

O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa,…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico administrativo.

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas quanto à relação jurídico-administrativa e à teoria do órgão, I. O princípio é um mandamento nuclear de um sistema que se irradia sobre diferentes normas, sendo o regime jurídico administrativo cons…

IBADE· CM Vila Velha· 2021

A Administração Pública regula o desempenho de suas atividades mediante um regime especial de prerrogativas e sujeições. O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular rege as prerrogativas; enquanto…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando que o inadimplemento das obrigações, por culpa do particular, nas contratações realizadas pela administração pública impõe o dever de aplicação de penalidade, assinale a opção correspondente ao princípio ca…

Fundep· MPE MG· 2021

I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público, quando se verificar que sua ação ou omissão constitui, em tese, infração disciplinar. II. Na transação por adesão pe…

Cebraspe· ALECE· 2021

Regime jurídico administrativo é conceito amplo que pode possuir variados significados, inclusive atingindo indistintamente situações da administração direta e autárquica, característica de direito público, ou das empre…

Cebraspe· CBM AL· 2021

O denominado regime jurídico administrativo compreende tudo aquilo que tanto o particular quanto a administração pública podem fazer, sendo caracterizado pela horizontalidade nas relações jurídicas e pela igualdade jurí…