Regime jurídico-administrativo

Vunesp· TJ SP· 2024

Sobre a adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder da polícia e na Administração Pública, é correto afirmar:

Quadrix· CRC RR· 2024

Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público, poderá celebrar compromisso com os interessados, desde que mot…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Os instrumentos consensuais têm ganhado relevo no direito administrativo moderno, diante da compreensão de que são mecanismos que têm a aptidão para melhor promover o interesse público. Tal entendimento decorre da relei…

IDECAN· IPM JP· 2024

Acerca do consensualismo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT 7· 2024

O regime jurídico administrativo reúne um conjunto de normas e princípios que disciplinam prerrogativas e obrigações para a Administração Pública, no exercício regular de suas funções, contemplando

Cebraspe· BDMG_24· 2024

O regime jurídico administrativo é constituído pelo conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontram nas relações entre particulares.

Selecon· CRO MT· 2024

O regime jurídico-administrativo é caracterizado pela incidência de normas jurídicas que conferem especiais contornos à atividade administrativa e são fundamentais para a compreensão das proteções e das restrições juríd…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A Administração Pública está entre duas ideias conflitantes, a proteção aos direitos individuais e a necessidade de satisfação dos interesses coletivos. Nessa esteira, são exemplos de prerrogativa e restrição da Adminis…

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Acerca da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público são princípios basilares do regime jurídico-administrativo expressamente previstos no texto constitucional vigente.

Vunesp· SPCINE· 2024

A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· BDMG_24· 2024

O interesse público se opõe necessariamente ao interesse privado.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

O regime jurídico-administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídicoadministrativa, n…

Cebraspe· TJ SC· 2023

O princípio da juridicidade

Cebraspe· PM PA· 2023

As prerrogativas e sujeições conferidas à administração pública, inexistentes nas relações típicas entre particulares, caracterizam o regime jurídico administrativo e derivam especificamente de dois princípios, denomina…

Ibest· CRF SC· 2023

De acordo com Carvalho, 2019, entende-se por regime jurídico administrativo o conjunto harmônico de princípios que regem a atuação do ente público. A respeito de regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa co…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Ao analisar uma situação jurídica que envolve a interpretação de um conceito jurídico indeterminado para a aplicação do direito administrativo, as autoridades competentes observaram a necessidade modificar a orientação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em relação ao Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA:

COMPEC UFAM· UFAM· 2023

Um servidor assistente administrativo na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é considerado agente público. Em relação às normas aplicáveis aos agentes públicos, podemos afirmar que: ( ) Os agentes públicos estão suj…

FCM - CEFETMINAS· Pref Contagem· 2023

Sobre a administração pública, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados,…