Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
FCC· MPE PI· 2025
Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal n• 14.133/2021 ), a contrataçao de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras ou…
ResolverADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025
Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2025
A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.
Julgar o itemSelecon· HEMOMINAS· 2025
O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do…
ResolverFGV· TCE PE· 2025
Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um anteprojeto, ou seja, um estudo prelim…
ResolverConsulplan· CM Itumbiara· 2025
Em 2030, um dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Itumbiara foi convidado pelo prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Aceitando o convite, o vereador licenciou-se de seu mandato eletivo…
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações.
Julgar o itemQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fo…
Julgar o itemDIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025
Assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2025
Compete à ANTAQ, em momento prévio à abertura do processo licitatório, conduzir e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento portuário.
Julgar o itemVunesp· Pref Lins· 2024
Segundo a Lei no 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o r eg…
ResolverInstituto AOCP· TRF 2· 2024
De acordo com o Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU, é vantagem da utilização do regime de empreitada por preço unitário
ResolverConsulplan· PRODABEL· 2024
A Lei nº 13.303/2016 aduz que na licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista contratação integrada é aquela que
ResolverInstituto Verbena· MPE GO· 2024
Quanto a contratação de obras públicas, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas define uma contratação de empreitada por
ResolverVunesp· SPCINE· 2024
Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa
ResolverFundep· Pref Curvelo· 2024
Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um procedimento competitivo. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de executar os procedimentos necessários e suficientes para a entrega final da…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espe…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os proj…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.
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