Questões de Direito Administrativo

Regime diferenciado de contratações (RDC)

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Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)

  1. FCC· MPE PI· 2025

    Segundo prevê a nova lei de licitações (Lei federal n• 14.133/2021 ), a contrataçao de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras ou…

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  2. ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

    Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:

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  3. Cebraspe· ANTAQ· 2025

    A Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.

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  4. Selecon· HEMOMINAS· 2025

    O tipo de licitação utilizado pela Administração que, na escolha do critério de julgamento, leva em consideração a redução de despesas correntes de forma a proporcionar economias para o contratante e cuja remuneração do…

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  5. FGV· TCE PE· 2025

    Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um anteprojeto, ou seja, um estudo prelim…

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  6. Consulplan· CM Itumbiara· 2025

    Em 2030, um dos vereadores eleitos da Câmara Municipal de Itumbiara foi convidado pelo prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Aceitando o convite, o vereador licenciou-se de seu mandato eletivo…

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  7. Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

    Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações.

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  8. Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

    A empreitada integral é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e fo…

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  9. DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

    Assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.

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  10. Cebraspe· ANTAQ· 2025

    Compete à ANTAQ, em momento prévio à abertura do processo licitatório, conduzir e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento portuário.

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  11. Vunesp· Pref Lins· 2024

    Segundo a Lei no 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o r eg…

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  12. Instituto AOCP· TRF 2· 2024

    De acordo com o Acórdão nº 1.977/2013 do Plenário do TCU, é vantagem da utilização do regime de empreitada por preço unitário

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  13. Consulplan· PRODABEL· 2024

    A Lei nº 13.303/2016 aduz que na licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista contratação integrada é aquela que

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  14. Instituto Verbena· MPE GO· 2024

    Quanto a contratação de obras públicas, conforme disposto na Lei nº 14.133/21, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas define uma contratação de empreitada por

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  15. Vunesp· SPCINE· 2024

    Em relação ao pagamento de preço público vigente para espaços municipais, ocorre dispensa

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  16. Fundep· Pref Curvelo· 2024

    Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um procedimento competitivo. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas…

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  17. Cebraspe· TCE AC· 2024

    No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de executar os procedimentos necessários e suficientes para a entrega final da…

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  18. FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

    O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços espe…

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  19. FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

    A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os proj…

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  20. Cebraspe· TCE AC· 2024

    No regime de execução do tipo contratação integrada, a medição e o pagamento ficam associadas à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

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