Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)FGV 2025
TCE PE
Questão de Direito Administrativo
Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um anteprojeto, ou seja, um estudo preliminar com as necessidades funcionais e as diretrizes básicas da escola. Em vez de contratar separadamente o projeto e depois a execução, a Administração opta por um único contrato em que a empresa vencedora será responsável por: • elaborar o projeto básico, definindo tecnicamente a estrutura da escola; • desenvolver o projeto executivo, com todos os detalhes construtivos, elétricos, hidráulicos e arquitetônicos; • executar toda a obra, inclusive fundações, estrutura, acabamento, sistemas e paisagismo; e • entregar a escola pronta para funcionamento, com todos os sistemas operacionais em conformidade com as normas. Nesse contexto, seguindo o exposto na Lei nº 14133/2021, o regime a ser adotado é o da contratação:
Mais questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
- IDECAN 2026No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
- Instituto CONSULPAM 2026O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Ace…
- Selecon 2026No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de pro…
- Vunesp 2026À luz da Lei no 14.133/21, que disciplina licitações e con tratos, é correto afirmar que o regime de contratação inte grada se distingue dos demais pela possibilidade de
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláus…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.