Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)Cebraspe 2025
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Emm relação ao processo licitatório portuário e hidroviário, julgue os itens a seguir. Compete à ANTAQ, em momento prévio à abertura do processo licitatório, conduzir e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento portuário.
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