Regime diferenciado de contratações (RDC)

IDECAN· ALECE· 2026

No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Acerca desses diplomas legais, assinale a a…

Selecon· UFRJ· 2026

No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contados a partir da data de div…

Vunesp· UNIFESP· 2026

À luz da Lei no 14.133/21, que disciplina licitações e con tratos, é correto afirmar que o regime de contratação inte grada se distingue dos demais pela possibilidade de

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláusula que estabeleça a possibilidade de al…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia…

Cebraspe· ARS AL· 2026

Fornecimento e prestação de serviço associado é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar o objeto co…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Os bens ou serviços produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, poderão ser contratados:

Instituto JK· Pref Rosário (MA)· 2026

O município contratou obra pública por meio do RDC, adotando orçamento sigiloso e contratação integrada. O procedimento foi questionado sob alegação de afronta à publicidade e à competitividade. À luz da Lei nº 12.462/2…

Fênix Instituto· Pref Mariópolis· 2026

Durante uma atividade de orientação cidadã em serviço de convivência, o Educador Social utiliza exemplos sobre a atuação dos agentes políticos municipais para explicar limites éticos no exercício de funções públicas. Ao…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

Uma prefeitura brasileira contratará as obras de construção de um edifício escolar e estuda efetuar uma contratação semi- -integrada. Tal regime de contratação requer, obrigatoriamente,

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Um Município pretende abrir uma licitação para contratação de uma organização, com o intuito de construir um centro administrativo, mas, na fase preparatória, ainda não concluiu todos os projetos executivos. A equipe té…

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma: I – Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de con…

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

O gestor do Município de Beta decide veicular edital de licitação pública cujo regime de execução será de contratação integrada. Neste caso, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances contados a partir da da…

Fênix Instituto· Pref União do Oeste· 2025

É vedado ao Vereador desde a expedição do diploma: I. firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviços públicos, sal…

IGEDUC· Pref Calumbi· 2025

No tocante as modalidades de contratação da administração pública, tem-se a àquela que consiste no regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os…

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

O Analista de Suporte à Gestão participa da análise de viabilidade de um projeto de engenharia que envolve fornecimento de bens, execução de obra e alto risco tecnológico. O projeto não possui escopo suficientemente def…

FGV· TRT· 2025

A Administração Pública permite a contratação de serviços por meio de alguns regimes. Relacione as modalidades apresentadas a seguir às suas respectivas características. 1. Contratação por tarefa. 2. Contratação integra…

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

Conforme a Lei nº 14.133/21, nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada…

IDECAN· IF PA· 2025

Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A contratação do tipo integrada está descri…