Questões de Direito Administrativo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
Cebraspe· Pref BH· 2017
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e a legislação referente ao RDC, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· TCE PE· 2017
No regime diferenciado de contratações públicas, é vedada a contratação integrada para a execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Julgar o itemCebraspe· TCE PE· 2017
A construção de unidades de atendimento socioeducativo poderá ser realizada mediante atos regidos pelo regime diferenciado de contratações, utilizando-se a contratação integrada, se necessária inovação técnica.
Julgar o itemCopeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017
Quando a Administração Pública faz ajuste de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), trata-se de
ResolverQuadrix· CFO· 2017
É permitida, no âmbito do RDC, a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço, desde que não implique perda de economia de escala quando o objeto da contratação puder ser executado de forma concorren…
Julgar o itemIADES· HEMOCENTRO DF· 2017
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei no 12.462/2011, é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único d…
ResolverFCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017
Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei n 8.666/1993, para escolha do projeto do novo viaduto que pretende construir e integrar ao sistema viário local, como parte do programa de ampliação e modernização. Decl…
ResolverIBFC· TJ-PE· 2017
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de eventos e obras específicas. Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o r…
ResolverFCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016
A escolha do Regime Diferenciado de Contratações está relacionada aos objetivos de ampliação da eficiência nas contratações públicas e da competitividade, troca de experiências e tecnologias, incentivo à inovação tecnol…
ResolverVunesp· CM Pradópolis· 2016
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas, previsto pela Lei Federal no 12.462/11, prevê a contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo a totalidade das etapas de obras, serviços e instalaçõ…
ResolverFCC· PGE-MT· 2016
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC aplica-se
ResolverMarinha· Marinha· 2016
Com relação à Licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), coloque V (verdadeiro) ou (F) falso nas afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção que apresenta a sequência correta. Nas licitações efetuadas…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
Entre as peculiaridades constantes da Lei n 12.462, de 4 de agosto de 2011, no que tange à aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, considere: I. Parcelamento do objeto, visando à ampla participa…
ResolverCebraspe· TCE PR· 2016
A construção de um prédio público foi licitada pelo regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Devido à urgência na contratação e à falta de projeto básico aprovado, a administração decidiu adotar a contratação…
ResolverFGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, instituído pela Lei n. 12.461/2011, analise as afirmativas a seguir. I. O RDC pode ser utilizado para licitações relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento…
ResolverCebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016
Mencionado no excerto em questão, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), que alterou algumas regras da Lei de Licitações, foi editado, inicialmente, para viabilizar contratações para os eventos esportivos…
Julgar o itemCebraspe· TCE-SC· 2016
Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.
Julgar o itemAPRENDER.COM· SIMAE SC· 2016
Para efeitos da Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos. II. Pareceres, perícias e avaliaç…
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2016
Em relação ao regime Diferenciado de Contratações públicas – rDC, instituído pela Lei 12.462/2011 (alterada pela Lei nº 13.190/2015 e pela Lei nº 13.243/2016) e regulamentado pelo Decreto 7.581/2011, é correto afirmar,…
ResolverVunesp· Pref Pres Prudente· 2016
Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Diferenciado de Contratações – RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada,
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