Question

Em relação ao regime Diferenciado de Contratações públicas – rDC, instituído pela Lei 12.462/2011 (alterada pela Lei nº 13.190/2015 e pela Lei nº 13.243/2016) e regulamentado pelo Decreto 7.581/2011, é correto afirmar, EXCETo:

Accepted Answer

B) Nas licitações de obras e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável, vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, parâmetros de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos pela administração pública no instrumento convocatório, observado o conteúdo do projeto básico, do projeto executivo ou do termo de referência.

Answer

A) É aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia, no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.

Answer

C) Não é aplicável a obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

Answer

D) o objeto da contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para entrega final do objeto.

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