Recursos administrativos e revisão

IF ES· IF ES· 2015

Têm legitimidade para interpor recurso administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, EXCETO:

CCON UFSM· UFSM· 2015

Quanto ao recurso administrativo, com base na lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

CEPUERJ· UERJ· 2015

Sobre o regime jurídico dos recursos administrativos no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

FCC· TCE-CE· 2015

O TCE-CE tomou decisões da seguinte natureza: I. conversão de processos em tomada de contas especial. II. determinação de instauração de tomada de contas especial. III. determinação de realização de auditoria. IV. remes…

NC-UFPR· CM Pinhais· 2015

Com base na Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TRE GO· 2015

O prazo para a interposição de recurso administrativo contra eventual decisão denegatória dos pedidos de ressarcimento é de 15 dias, contados a partir da data da intimação do interessado.

IESES· TRE MA· 2015

De acordo com a Lei n. 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:

FCC· TRT 9· 2015

Marilda é comerciante e possui um estabelecimento comercial funcionando no mesmo local há alguns anos. Recentemente recebeu a visita de um fiscal da Administração pública municipal, que entendeu estar a comerciante desc…

FGV· TJ BA· 2015

Em matéria de revisão do processo administrativo disciplinar, segundo dispõe a Lei n 10. 45, de 2 de novembro de 200 (Organização e Divisão udiciária do Estado da Bahia), é correto afirmar que o processo disciplinar pod…

Cebraspe· TJ-PB· 2015

No que concerne aos bens públicos e ao processo administrativo, assinale a opção correta.

FUNRIO· UFRB· 2015

A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de proce…

Cebraspe· TELEBRAS· 2015

Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, sem previsão legal de prorrogação.

FAURGS· TJ RS· 2015

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre o processo administrativo.

FUNRIO· IF PI· 2014

Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações: I. O julgamento caberá à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade; II. A revisão do processo disciplinar é admissível d…

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e, pelo fato de o processo administrativo ter impulsão de ofício, tais…

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Governador Valadares – Edital· 2014

De acordo com a Lei nº. 9.784/99, é INCORRETO afirmar:

FUNCAB· EMDAGRO-SE· 2014

Assinale a opção correta no que concerne ao recurso de revisão no processo administrativo.

FUNRIO· IF PI· 2014

Com relação à revisão do processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações: I. O julgamento caberá à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade; II. A revisão do processo disciplinar é admissível d…

CETRO· IF PR· 2014

Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

CCV UFS· UFS· 2014

Nos termos da Lei n 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a referida lei,