Questões de Direito Administrativo
Provimento e requisitos de investidura
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- CF/88, art. 231×
- Lei 8.112/90, art. 9º1×
- Lei 8.112/90, art. 201×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Provimento e requisitos de investidura
ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024
São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:
ResolverFundatec· Pref Bagé· 2024
A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em cargo público municipal: I. Ter completado dezoito (18) anos de idade…
ResolverSelecon· CEFET RJ· 2024
O instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, configura o processo…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2024
Nos termos da Lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que as formas de provimento em cargo público são:
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Registro· 2024
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Registro, o reingresso no serviço público municipal de servidor público demitido, com ressarcimento dos prejuízos, em virtude de decisão judicial tra…
ResolverEDUCA PB· Pref Alhandra· 2024
São requisitos básicos para investidura em cargo público: 9 I. A nacionalidade brasileira. II. O gozo dos direitos políticos. III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. IV. O nível de escolaridade exigido…
ResolverAvança SP· CISBRA· 2024
Assinale a alternativa que indique formas de provimento de cargo público.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Londrina/PR Concursos Públicos· 2024
Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:
ResolverFGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024
Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a Administração, de retornar à atividade em qu…
ResolverFundatec· Pref Paraí (RS)· 2024
Com fundamento no Regime Jurídico de Paraí, os cargos públicos são providos por: I. Nomeação. II. Demissão. III. Reintegração. Quais estão corretas?
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Aratiba/RS Concurso Público e Processo Seletivo nº :· 2024
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:
ResolverAvança SP· Pref Valinhos· 2024
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
ResolverATAME· Pref Cuiabá· 2024
Com base na Lei Complementar nº 93/2003, marque a seguir a alternativa que não apresenta corretamente um dos requisitos básicos para provimento e investidura em cargo público.
ResolverCebraspe· Pref Mossoró· 2024
O processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido do servidor punido, na hipótese de alegação de injusta aplicação da penalidade ou quando se aduzirem circunstâncias suscetíveis de justificar a sua inocência.
Julgar o itemFundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024
João tem 17 anos, é brasileiro nato, goza dos direitos políticos e de boa saúde física e mental, comprovada mediante laudo médico. Ele realizou concurso para cargo público e foi aprovado. De acordo com o Regime Jurídico…
ResolverATAME· Pref Cuiabá· 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 93/2003, marque a seguir a alternativa que não apresenta corretamente uma das formas de provimento em cargo público.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Compete a…
ResolverInstituto AOCP· MPE PR· 2024
Tiago, estudante de direito, decidiu verificar como se dá o estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, ele verificou corretamente que
ResolverInstituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024
A investidura em cargo público, cumpridas as exigências legais, ocorrerá com
ResolverConsulplan· Pref Divinópolis· 2024
A Prefeitura do Município de Divinópolis publicou um edital de concurso público para o provimento de alguns cargos vagos e determinou, como requisito para a inscrição no certame, que o candidato comprovasse a idade míni…
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